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Áreas de Atuação

Suporte jurídico integral, contencioso e consultivo

 

CIVIL

- Assessoria consultiva e preventiva para fim de minimizar o risco civil de Pessoas Físicas e Jurídicas;

 

- Atuação em procedimentos judiciais que tenham por objeto a apuração de responsabilidade civil contratual e extracontratual;

 

- Ações em defesa da posse e da propriedade;

- Ações de cumprimento de contratos e obrigações;

- Ações e consultas envolvendo direitos autorais, de marca e de imagem.

 

SOCIETÁRIO

Assessoria ampla na estruturação de operações societárias de constituição, alteração, aquisição, fusão, incorporação, cisão, liquidação e extinção de pessoas jurídicas;

- Elaboração de contratos sociais, acordos de quotistas, alterações de contratos sociais, atas, estatutos sociais, acordos de acionistas, assembleias e demais atos societários;

- Consultoria no planejamento patrimonial sucessório de grupo familiares, estabelecendo regras de sucessão, ferramentas de governança corporativa e resolução de conflito;

- Orientação preventiva e representação de sócios, acionistas e conselheiros em reuniões e assembleias sociais;

- Assessoria extrajudicial e judicial em conflitos societários;

- Auditoria completa (due dilligence) em operações societárias.

 

TRIBUTÁRIO

Consultoria relativa à interpretação e à aplicação da legislação tributária em geral, mediante elaboração de respostas simples, opiniões legais, memorandos e pareceres;

- Atuação no contencioso administrativo, elaborando impugnações, manifestações de inconformidade e recursos, em todas as esferas;

- Representação no contencioso judicial (execução fiscal, ação anulatória, embargos à execução fiscal, mandado de segurança, tutelas de urgência, dentre outros);

- Assessoria na simulação e aprovação de parcelamentos tributários, obtenção de certidões de regularidade fiscal e similares;

- Estruturação de operações de reorganização societária envolvendo questões tributárias e fiscais, inclusive com realização de due dilligence;

- Assessoria na recuperação de créditos tributários pagos indevidamente.

 

TRABALHO

Patrocínio a Empresas e Pessoas Físicas em dissídios individuais e coletivos;

- Assistência em negociações sindicais, intermediando tratativas com sindicatos patronais e profissionais, bem como na elaboração de Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho;

- Consultas e pareceres em Direito Trabalhista Individual e Coletivo;

- Compliance trabalhista;

- Assessoria personalizada na elaboração e administração de contratos de terceirização;

- Defesas em autuações da Superintendência Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Delegacias Regionais do Trabalho e órgãos reguladores e fiscalizadores, bem como o patrocínio de defesas em ações civis públicas.

 

PENAL

Atuação em inquéritos e processos envolvendo crimes empresariais, crimes tributários, crimes ambientais, crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes nas licitações;

- Atuação em inquéritos e processos envolvendo responsabilidade penal de médicos e gestores hospitalares;

- Atuação em inquéritos e processos envolvendo crimes eleitorais, crimes de responsabilidade de prefeitos e agentes públicos;

- Atuação em inquéritos e processos envolvendo crimes comuns;

- Elaboração de pareceres e orientações sobre compliance criminal;

- Advocacia criminal em favor das vítimas.

 

ADMINISTRATIVO

Atuação em Processos Administrativos Disciplinares (PADs);

- Impugnação de editais e ações judiciais relacionadas a concursos públicos;

- Ajuizamento e defesa em ações judiciais relacionadas a servidores públicos;

- Atuação em procedimentos licitatórios.

 

COMPLIANCE

Criação, implementação e monitoramento contínuo de programa de integridade (compliance), conforme os riscos e a legislação aplicável aos negócios do cliente;

- Realização de treinamentos, palestras e workshops sobre padrões de ética e integridade corporativa a serem adotados no dia a dia da empresa;

- Realização de auditorias externas para prevenção e fiscalização de possíveis ilícitos ocorridos no âmbito da empresa;

- Consultoria e assessoramento amplo sobre a legislação brasileira e estrangeira de integridade.

 

MÉDICO E HOSPITALAR

Atuação na defesa de médicos, hospitais, clínicas e laboratórios em processos civis, criminais e ético-administrativos;

- Constituição de sociedades e cooperativas de médicos, bem como reestruturação societária;

- Elaboração de contrato de prestação de serviços médicos e termo de consentimento livre e esclarecido;

- Aconselhamento na elaboração de política de prevenção de risco de erro médico.

 

AGRONEGÓCIO

Assessoria jurídica em empreendimentos agropecuários, com vistas à diminuição dos custos e aumento da produtividade;

- Atendimento a diversos integrantes da cadeia do agronegócio, desde produtores rurais até indústrias agropecuárias;

- Confecção e revisão de contratos do agronegócio a fim de prevenir litígios e minorar riscos;

- Atuação no gerenciamento de financiamentos rurais, voltada para a eliminação de abusividades e adequação das operações à legislação de crédito rural.

 

DIGITAL

Assessoria jurídica ampla sobre a legislação brasileira e estrangeira de proteção de dados pessoais e segurança cibernética;

- Criação e implementação de políticas de segurança e proteção de dados adequadas ao negócio do cliente;

- Atuação como Data Protection Officer (DPO), ou "Encarregado", nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados;

- Elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais e verificação de conformidade do tratamento de dados conforme a legislação aplicável;

- Orientação jurídica destinada à obtenção de selos e certificações para empresas que adotem rígidos padrões de privacidade, transparência e proteção de dados;

- Atuação em processos administrativos ou judiciais envolvendo eventuais infrações à legislação de proteção de dados pessoais.

 

IMOBILIÁRIO

Negociação e elaboração de contratos imobiliários, dentre eles, contratos de compra e venda, permuta, dação em pagamento, empreitada, obra por administração, doação, locações, built-to-suit, sale-and-leaseback, hipoteca, alienação fiduciária, dentre outros;

- Atuação na esfera contenciosa, em feitos envolvendo direitos reais a exemplo, ações possessórias, renovatórias, revisionais, despejos e reconhecimento judicial de usucapião;

- Apuração dos reflexos e custos tributários em aquisições e alienações imobiliárias;

- Estudo preventivo de auditoria legal (Due Diligence) das áreas e terrenos, seus proprietários atuais e antecessores;

- Implantação e suporte na formação e estruturação jurídica de empreendimentos, tais como incorporações imobiliárias, parcelamentos (loteamentos e desmembramentos) e instituição de condomínios (residenciais, comerciais, industriais, hospitalares).

 

REGULATÓRIO

Assessoramento amplo em concessões, permissões e autorizações do Poder Público;

- Orientação jurídica com foco na defesa de interesses do cliente perante órgãos e agentes públicos;

- Elaboração de consultas, pareceres e notas técnicas, envolvendo o mapeamento do cenário regulatório e a análise de riscos para definição de estratégias de ação;

- Assessoria jurídica em procedimentos de desembaraço aduaneiro de mercadorias perante órgãos alfandegários e regulatórios.

 

PREVIDENCIÁRIO

Assistência jurídica para a concessão, revisão e alteração de benefícios previdenciários, tais como Aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição e especial), Auxílio-Doença e Pensão por Morte;

- Acompanhamento de processos administrativos perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Órgãos Públicos de Previdência;

- Patrocínio de demandas contenciosas envolvendo o Regime Geral de Previdência Privada e Regimes Próprios da esfera Federal, Estadual e Municipal.

 

ELEITORAL